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#Prosecutors and Attorney file file habeas corpus against arbitrariness of Brazilian Supreme Court Minister Alexandre de Moraes

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Prosecutors and prosecutors file habeas corpus against arbitrariness of Alexandre de Moraes, of the STF The MP Pró-Sociedade association, which brings together members of the Public Prosecutor's Office with a conservative profile, filed a collective habeas corpus for the benefit of people who had their homes invaded and their property seized at the behest of Minister Alexandre de Moraes, of the Federal Supreme Court. The association also informed that: “The MPPS, still believing in the democratic strength and conscience of the highest authorities in this country, informs that it will soon file the impeachment request of Minister Alexandre de Moraes, as well as criminal representation for the crime of abuse of authority before the PGR ”. In habeas corpus, MP Pró-Sociedade requires: “the granting of a preliminary injunction, guaranteeing Patients the right to only be investigated by the competent authority (in this case, the Brazilian Public Ministry), to have full access to the investigation records related to documented evidence of proceedings already closed, under the terms of the Binding Precedent no. 14 of that E. Supreme Federal Court, not to be forced to produce evidence against themselves (safe conduct) or to appear in any act of investigation, as well as all evidence obtained through this judicial inquiry, from its establishment until the present moment ”. Yesterday, the Association released a public note repudiating the violation of rights and guarantees of the “Toffoli inquiry”. Listen: NOTE TO SOCIETY To fight censorship is to defend that everyone can express themselves freely. All! When declarations of rights began to speak, more than 200 years ago in FREEDOM OF EXPRESSION, it was clear that they did not defend the Right to say pleasant things: this was never prohibited nor did it generate arrests and arbitrary measures. They defended the right to criticize and say things that do not please authorities and other powerful people. Therefore, we reject measures that violate individual rights and guarantees, contained in an unconstitutional inquiry, practiced against those who publicly opposed a regular exercise of rights. Subscribe to our channel to follow all of Jair Bolsonaro's broadcasts, as well as the best videos on political topics: http://bit.ly/FolhaPoliticaYoutube Visit our website for more information: http://www.folhapolitica.org

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Promotores e procuradores impetram habeas corpus contra arbitrariedades de Alexandre de Moraes


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•28 de mai. de 2020



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Promotores e procuradores impetram habeas corpus contra arbitrariedades de Alexandre de Moraes, do STF A associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público de perfil conservador, impetrou um habeas corpus coletivo em prol das pessoas que tiveram suas casas invadidas e seus bens apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A associação informou ainda que: “O MPPS, acreditando ainda na força democrática e na consciência das mais altas autoridades deste país informa que irá protocolar em breve pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, bem como representação criminal por crime de abuso de autoridade perante a PGR”. No habeas corpus, o MP Pró-Sociedade requer: “a concessão de medida liminar, garantindo aos Pacientes o direito de somente ser investigados pela autoridade competente (no caso, o Ministério Público brasileiro), de terem acesso integral aos autos de investigação relativo às provas já documentadas de diligências já encerradas, nos termos da Súmula Vinculante n. 14 desse E. Supremo Tribunal Federal, de não serem forçados a produzirem provas contra si mesmos (salvo-conduto) nem de comparecerem a qualquer ato de investigação, bem como sejam declaradas ilícitas todas as provas obtidas através desse inquérito judicial, desde sua instauração até o presente momento”. Ontem, a Associação divulgou uma nota pública repudiando a violação de direitos e garantias do “inquérito de Toffoli”. Ouça: NOTA À SOCIEDADE Combater a censura é defender que todos possam se expressar livremente. Todos! Quando declarações de direitos começaram a falar, há mais de 200 anos em LIBERDADE DE EXPRESSÃO, estava claro que elas não defendiam o Direito de falar coisas agradáveis: isso nunca foi proibido nem gerou prisões e medidas arbitrárias. Elas defendiam o direito a criticar e a dizer coisas que não agradam autoridades e outros poderosos. Assim sendo, repudiamos as medidas violadoras de direitos e garantias individuais, contidos em um inquérito inconstitucional, praticados contra quem opinou publicamente em exercício regular de direito. Inscreva-se em nosso canal para acompanhar todas as transmissões de Jair Bolsonaro, assim como os melhores vídeos sobre temas políticos: http://bit.ly/FolhaPoliticaYoutube Acesse nosso site para mais informações: http://www.folhapolitica.org

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