#Senator Eduardo Girão leads Mixed Parliamentary front in support of Second Instance Imprisonment Draft Bills (Pls) / Girão articula frente parlamentar em apoio aos PLs de prisão após 2ª instância

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#Senator Eduardo Girão leads Mixed Parliamentary front in support of Second Instance Imprisonment Draft Bills (Pls)

Senator Eduardo Girão (Podemos-CE) was in Porto Alegre this weekend to discuss the parliamentary front strategy with Senator Lasier Martins (PODEMOS-RS) and Congressman Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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11/25/19 4:42 PM

Senator Eduardo Girão wants deputies and senators to act jointly. Photo: Disclosure

Focus Team

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Senator Eduardo Girão (Somos-CE) decided to take to himself the initiative on  organizing a parliamentary front in defense of the projects that regulate the condemnatory prision after decision in the second instance. This weekend, Girão went to Porto Alegre to meet Senator Lasier Martins (PODE-RS) and Congressman Marcel Van Hattem (Novo-RS). Lasier is the author of the Senate Bill.

The senator from Ceará wants senators and deputies to act jointly. According to him, there is an implicit strategy of division between the two Houses in this matter to delay the appreciation of the subjects. “They want to share and say that the House is on its own and the Senate goes the other way, but no: let's set up a parliamentary front. The important thing is to see deputies and senators together. ”

Girão and the other parliamentarians will have to race against time to put together the joint driving strategy. This week, the Constitutional Amendment Proposal (PEC) and the Bill (PL) that allow the arrest after conviction in the second instance may be subject to decisive votes: the first in a special committee in the House and the second in the Constitution Commission. Senate Justice (CCJ).

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Senators want to prioritize Senate Bill on 2nd instance Imprisonment

Published

11/27/2019 - 20:50

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A group of senators did not agree with the leaders' decision to give priority to Proposed Amendment to the Constitution (PEC) 199/2019 on the possibility of arrest in the second instance, which is in the House of Representatives, to the detriment of Senate (PLS) 166/2018, which deals with the same subject and is on the Senate Constitution and Justice Committee (CCJ). At a news conference on Wednesday (27), they said they will fight for the progress of the project at CCJ.

In the assessment of this group of senators, the Supreme Court (STF) decision to interrupt the possibility of arrest in the second instance compromised the legal security of the country and the fight against crime and corruption. Therefore, in their view, Congress needs to give a swift response to society. This speed, however, is not possible with the approval of a PEC, which takes a longer time compared to a bill, as explained by Senator Eliziane Gama (Cidadania-MA):

- We understand that both houses need to work in this direction to finally give an answer to the Brazilian population. Although PEC has greater legal certainty, it takes a long time to process. We will advance on both lines.

Read more: David launches Senate + Digital, which broadens citizen access to legislative work

Senator Alessandro Vieira (Citizenship-SE), in turn, considered the argument used by the leaders that the Bill can generate constitutional questions. According to the parliamentarian, the text does not present any kind of difficulty or anti-juridicity.

- The Senate has to do its duty to legislate, as does the House. When PEC gets here, it will have all the support. We are already anticipating the follow-up of PEC proceedings in the House to speed up the process. But we cannot be tied to the House agenda. Each House has to fulfill its role, and the Senate has to do it through PLS 166/2018 – defended.

Parliamentary Front

Senator Alvaro Dias (Podemos-PR) announced that deputies and senators should install the Mixed Joint Parliamentary Front for the Defense of the Prison in the Second Instance, in order to oversee both the progress of the PEC in the House and the project in the Senate.

- We want to approve here in the Senate quickly the bill and forward for the House to approve it. Of course, if there is goodwill and that happens, those who have been released will spend Christmas in jail, ”he said.

Read more: Senate adopts PEC Imprisonment of Second Instance 

The creation of the parliamentary front already has the support of several senators and deputies. Senators such as Plínio Valerio (PSDB-AM), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Judge Selma (PSL-MT) and Mara Gabrilli (PSDB-SP) announced membership ahead.

Mara Gabrilli stressed that Congress cannot allow impunity to reign in the country. Flávio Arns (Rede-PR) stated that the society expects a response from Congress about the regulation of the prison in the second instance:

- We parliamentarians have an obligation to treat the issue as a priority. That is why I am supporting the mixed parliamentary front that is being created to strengthen the political movement of senators and deputies who urgently want this issue approved.

Senate Agency (Reproduction is authorized by quotation from the Senate Agency)

Source: Senate Agency

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Girão articula frente parlamentar em apoio aos PLs de prisão após 2ª instância

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) esteve este final de semana em Porto Alegre para discutir a estratégia de frente parlamentar com o senador Lasier Martins (PODE-RS) e com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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25/11/19 16:42 

O senador Eduardo Girão quer que deputados e senadores atuem de forma conjunta. Foto: Divulgação 

Equipe Focus

focus@focus.jor.br

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) resolveu tomar para si a bandeira de organizar uma frente parlamentar em defesa dos projetos que regulamentam a prisão condenatória após decisão em 2ª instância. Neste final de semana, Girão foi a Porto Alegre reunir-se com o senador Lasier Martins (PODE-RS) e com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Lasier é o autor da proposta que tramita no Senado.

O senador cearense quer senadores e deputados atuem de forma conjunta. Segundo ele, há uma estratégia implícita de divisão entre as duas Casas nesse assunto para atrasar a apreciação das matérias. “Querem dividir e dizer que a Câmara anda sozinha e o Senado vai pelo outro lado, mas não: vamos montar uma frente parlamentar. O importante é vermos deputados e senadores juntos.”

Girão e dos demais parlamentares terão que correr contra o tempo para montar a estratégia de condução conjunta. Esta semana,  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o Projeto de Lei (PL) que permitem a prisão após condenação em 2ª instância poderão ser submetidas a votações decisivas: a primeira em comissão especial na Câmara e a segunda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Senadores querem priorizar projeto da Casa sobre prisão em 2ª instância

Publicado

27/11/2019 - 20:50 

por

Da Redação 

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Um grupo de senadores não concordou com a decisão de líderes de dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, que está na Câmara dos Deputados, em detrimento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do mesmo assunto e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), eles afirmaram que vão lutar pelo andamento do projeto na CCJ.

Na avaliação desse grupo de senadores, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper a possibilidade de prisão em segunda instância comprometeu a segurança jurídica do país e o combate à criminalidade e à corrupção. Por isso, na visão deles, o Congresso precisa dar uma resposta célere à sociedade. Essa rapidez, no entanto, não é possível com a aprovação de uma PEC, que tem uma tramitação mais demorada se comparada a um projeto de lei, como explicou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA):

— Nós entendemos que as duas Casas precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas.

Leia mais:  Davi lança Senado+Digital, que amplia acesso do cidadão ao trabalho legislativo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, considerou falso o argumento utilizado pelos líderes de que o projeto pode gerar questionamentos constitucionais. Segundo o parlamentar, o texto não apresenta nenhum tipo de dificuldade ou antijuridicidade.

— O Senado tem que fazer o seu dever de legislar, assim como a Câmara. Quando a PEC chegar aqui, vai ter todo o apoio. Nós, inclusive, já estamos antecipando o acompanhamento da tramitação da PEC na Câmara Deputados para acelerar o processo. Mas não podemos ficar amarrados à pauta da Câmara. Cada uma das Casas tem que cumprir seu papel, e o Senado tem como fazer isso através do PLS 166/2018 — defendeu.

Frente parlamentar

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) anunciou que deputados e senadores devem instalar a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Prisão em Segunda Instância, com o objetivo de fiscalizar tanto o andamento da PEC, na Câmara, quanto o do projeto, no Senado.

— Nós queremos aprovar aqui no Senado rapidamente o projeto de lei e encaminhar para que a Câmara o aprove. Certamente, se houver boa vontade e isso acontecer, aqueles que foram soltos passarão o Natal na cadeia — afirmou.

Leia mais:  Senado adota PEC de prisão em segunda instância da Câmara

A criação da frente parlamentar já conta com o apoio de vários senadores e deputados. Senadores como Plínio Valério (PSDB-AM), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Juíza Selma (PSL-MT) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) anunciaram adesão à frente.

Mara Gabrilli destacou que o Congresso não pode permitir que a impunidade reine no país. Flávio Arns (Rede-PR) afirmou que a sociedade espera uma resposta do Congresso sobre a regulamentação da prisão em segunda instância:

 — Nós, parlamentares, temos a obrigação de tratar o tema como prioridade. Por isso, estou apoiando a frente parlamentar mista que está sendo criada para fortalecer o movimento político de senadores e deputados que querem a aprovação desse tema com urgência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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