CONGRATULAÇÕES AOS INDIGNADOS: STF mantém poderes de investigação do CNJ

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CONGRATULAÇÕES INDIGNADOS: STF mantém poderes de investigação do CNJ

Conselho pode abrir processos e punir magistrados sem depender das corregedorias locais

Severino Motta, iG Brasília | 02/02/2012 20:25 - Atualizada às 21:29

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Foto: AE Ampliar

STF garantiu poderes de investigação ao CNJ

Por 6 votos a 5 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o poder de iniciar investigações e punir magistrados independentemente da atuação das corregedorias locais dos Tribunais. Na prática, foi rejeitada a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tentou reduzir os poderes do Conselho através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

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Foram favoráveis à manutenção dos poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. Os demais ministros defenderam a tese de que o CNJ só poderia abrir processos ou tirar os já abertos nas corregedorias locais em situações excepcionais e com motivação explícita.

Durante o debate o ministro Gilmar Mendes disse que até mesmo as pedras sabem que o CNJ foi criado pela incapacidade das corregedorias locais julgarem seus pares – no caso, desembargadores de Tribunais de Justiça - por isso, deve ter seus poderes mantidos.

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“O CNJ estava voltado para exercer poder correcional em relação aos desembargadores. Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros dizem isso a toda hora”, disse.

O presidente do STF, Cezar Peluso, que ficou vencido na votação, criticou a tese de plenos poderes do CNJ. Para ele, autorizar o Conselho a abrir processos ou puxar das corregedorias aqueles que já abertos, significaria o fim dos colegiados correcionais locais.

“O CNJ veio para que as corregedorias trabalhem como devem ou para acabar com as corregedorias?”, questionou.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que também ficou vencido, concordou com Peluso e disse que as corregedorias dos Tribunais locais - 90 em todo o País – gastam o dinheiro do contribuinte e não podem ser esvaziadas.

Apesar disso, o voto majoritário foi sintetizado pelo ministro Ayres Britto. “O CNJ veio para se somar às corregedorias, quando possível. E para substituí-las, quando necessário”.

Julgamento

Apesar da definição sobre os poderes de investigação do CNJ, o STF não encerrou o julgamento da ADI proposta pela AMB. Os ministros ainda devem avaliar se os critérios e tramites para o julgamento dos magistrados pelo Conselho estão de acordo com a Constituição. Devido ao horário avançado nesta quinta-feira, a Corte decidiu que isso será feito na próxima semana.

FONTE/CONEXÃO: http://br.noticias.yahoo.com/maioria-stf-se-posiciona-favor-independ%C3%AAncia-cnj-221900387.html

STF decide pela independência do CNJ mas não conclui julgamento

Reuters – 3 horas atrás

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BRASÍLIA, 2 Fev (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal manteve nesta quinta-feira a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados com suspeita de conduta irregular, mas ainda não concluiu julgamento sobre as prerrogativas do órgão.

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Para 6 dos 11 ministros, o CNJ pode iniciar investigações, independentemente das corregedorias regionais, decisão contrária ao que defendeu o relator do caso, ministro Marco Aurélio, para quem a atuação do órgão deveria ser "subsidiária", de auxílio.

Votaram pela autonomia do conselho os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os outros quatro ministros -Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso- acompanharam o relator.

"O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais", defendeu o relator em seu voto. "Verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar."

Para o ministro Gilmar Mendes, impedir o CNJ de atuar de forma independente seria "um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça".

A Suprema Corte também manteve nesta quinta-feira o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos, além de confirmar que qualquer cidadão poderá denunciar magistrados.

A sessão desta quinta-feira foi encerrada e deve ser retomada na semana que vem.

Na quarta-feira, o STF já havia definido que penas previstas em lei sobre abuso de autoridade não se aplicam a juízes, o que diminui os poderes de sanção do CNJ.

O plenário tomou as decisões com base em liminar concedida em dezembro do ano passado por Marco Aurélio, que suspendeu alguns dispositivos de uma resolução do CNJ editada para uniformizar procedimentos disciplinares e penalidades a juízes.

A liminar foi concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava as atribuições do CNJ.

A AMB entende que o conselho deve atuar de forma complementar, sem a prerrogativa de iniciar investigações e interferir no funcionamento de tribunais de todo o país.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam os poderes plenos do CNJ.

(Reportagem Maria Carolina Marcello)