Cremesp na Mídia
Justiça dá liberdade a CRM-SP para avaliar documentação do Mais Médicos
26/09/2013 - Cremesp ainda não registrou nenhum profissional estrangeiro no Estado
A Justiça Federal deu autonomia para o Cremesp (Conselho Regional de
Medicina de São Paulo) avaliar a documentação para os registros provisórios dos
profissionais com diploma estrangeiro no exterior que participam do programas
Mais Médicos.
Em sua decisão liminar, que tem caráter provisório, o juiz federal Jamil
Rosa Jesus de Oliveira afirmou que "ao se atribuir aos Conselhos Regionais
de Medicina a competência para o registro dos médicos incluídos no projeto, e
não poderia ser diferente, porque a população não poderia estar submetida ao
atendimento dessa natureza por pessoas não habilitadas, evidentemente que não
se poderia suprimir dos conselhos a verificação adequada do preenchimento pelo
interessado de todos os requisitos para o exercício da profissão no Brasil,
excluída apenas a revalidação dos diplomas.”
Antes da decisão, o Ministério da Saúde não dava a liberdade do conselho
avaliar a documentação. Os conselhos apenas teriam que receber a documentação
exigida no programa e emitir os registros provisórios. Com a liminar, o órgão
poderá analisar os documentos e deferir ou não os registros dos profissionais
estrangeiros.
De acordo com o chefe do departamento jurídico do Cremesp, Oswaldo
Simonelli, ainda não foi emitido nenhum registro para os médicos que trabalharão
no Estado. A instituição identificou diversas inconsistências nas
documentações.
— Nós encaminhamos a avaliação dos pedidos para o Ministério da Saúde na
última sexta-feira (20) e aguardamos o retorno do órgão para fazer uma nova
avaliação, que acontecerá no período de 15 dias.
Presidente do CRM do Paraná renuncia para não dar registro para
profissionais do Mais Médicos
O Cremesp informou que avalia individualmente os casos dos médicos
estrangeiros.
Resistência
Os conselhos regionais de Medicina de vários Estados continuam
resistindo a emitir o registro a profissionais formados no exterior que vão
atuar no Mais Médicos e, com isso, descumprindo os prazos de entrega. Por isso,
o início das atividades dos profissionais está atrasado.
* Brunna Mariel, estagiária do R7
